E agora? Aprova ou desaprova?

Câmara de vereadores vota hoje parecer do TCE sobre contas de Ananias

Por Redação 18/09/2017 - 08:37 hs

Deve entrar na pauta  desta segunda-feira(18), na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Guaratuba, a votação do  parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) , relativo a prestação de contas do exercício 2002, do então prefeito José Ananias dos Santos.

O parecer do TCE foi pela desaprovação das contas do ex-prefeito, enquanto o parecer do relator do processo na câmara do município, vereador Itamar Junior é pela aprovação das contas, já que os erros apontados pelo TCE para desaprovar as contas, são meramente questões de contradições cujo próprio tribunal havia primeiro apontado como falhas na prestação de contas, logo após entendido não serem falhas e posteriormente reapresentado como falhas.

São cinco as falhas apontadas pelo TCE para justificar a desaprovação das contas:

1)       Emissão de empenhos acima das dotações orçamentárias

2)      Falta de aplicação de 25% do Orçamento na Educação e de 60% do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para os professores.
 

3)      Falta de aplicação de 15% na Saúde.

4)      Inconsistência nos dados da Previdência Municipal.

5)      Falta de documentos.

 

Segundo  Orley Pacheco, advogado de Ananias, as questões  e critérios usados pelo TCE para decidir pela desaprovação das contas, são apenas pequenos detalhes técnicos relativos a documentação e absolutamente não significam que houve má fé ou dano aos cofres públicos.

Já a decisão de recurso de embargos de declaração feito pela defesa do ex-prefeito, foi rejeitada alegando que  José Ananias dos Santos e seu vice Miguel Jamur,  tiveram durante o “longo trâmite processual de mais de 10 anos e as sucessivas concessões de oportunidades” , tempo  para o exercício do contraditório.

O fato é que a aprovação do parecer do TCE pela rejeição das contas ou sua desaprovação e a consequente  validação das contas, depende mais de uma decisão política  do que técnica por parte dos vereadores.

As apostas são de que a maioria acompanhará o relator, vereador Itamar Junior e vão rejeitar o parecer do TCE, aprovando assim as contas de Ananias.