Instituto Ambiental do Paraná cria Câmara Técnica para analisar licenciamentos na Ilha do Mel, no Litoral do Estado

Por Priscila Paganotto 09/05/2017 - 08:43 hs

IAP, Instituto Ambiental do Paraná, criou uma Câmara Técnica para analisar novos procedimentos para autorizações e licenciamentos ambientais na Ilha do Mel, no Litoral do Estado. A portaria que cria a Câmara Técnica foi publicada nesta segunda-feira. A Câmara é composta por cinco técnicos de carreira e a medida foi tomada após uma força-tarefa para fiscalizar o cumprimento das autorizações e licenças ambientais emitidas na ilha, entre novembro do ano passado e janeiro deste ano. A força-tarefa constatou diversas irregularidades no local, em desacordo com as autorizações emitidas em anos anteriores. No período, foram feitas 24 autuações e as multas somam 238 mil reais. Também foram emitidas notificações para prestação de esclarecimentos e determinações para adequações. Segundo o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, mais importante que a fiscalização é a educação da população.

A força-tarefa foi criada após o recebimento de denúncias sobre o não cumprimento correto das autorizações emitidas. De acordo com o presidente Luiz Tarcísio Mossato Pinto, eventual conduta indevida por parte de servidores do instituto vão ser investigadas e medidas legais vão ser tomadas.

Além das medidas do IAP, o relatório com as ações feitas e os autos emitidos vão ser encaminhados ao Ministério Público. O instituto também publicou, nesta segunda-feira, uma portaria que restringe a entrada de materiais de construção civil entre o dia 1º de dezembro deste ano e 21 de março do anoque vem. A medida visa evitar o acúmulo de entulhos na Ilha durante a temporada de verão, evitando contaminação ambiental e possíveis problemas de saúde.